Questão 44 do ENEM 2011 — 2ª aplicação · Dia 1 · Caderno branco

História · Direitos sociais, corporativismo e justiça do trabalho
Nesta questão

Enunciado

De março de 1931 a fevereiro de 1940, foram decretadas mais de 150 leis novas de proteção social e de regulamentação do trabalho em todos os setores. Todas elas têm sido simplesmente uma dádiva do governo. Desde aí, o trabalhador brasileiro encontra nos quadros gerais do regime o seu verdadeiro lugar.

DANTAS, M. A força nacionalizadora do Estado Novo. Rio de Janeiro: DIP, 1942.

De que maneira as políticas e as mudanças jurídico-institucionais implementadas pelo governo de Getúlio Vargas nas décadas de 1930-1940 responderam às lutas e às reivindicações dos trabalhadores?

A)

A criação do Ministério do Trabalho garantiu ao operariado urbano e aos trabalhadores rurais liberdade e autonomia para organizar suas atividades sindicais.

B)

A legislação do trabalho e previdência passou a impedir que imigrantes substituíssem brasileiros natos no serviço público, na indústria, no comércio e na agricultura.

C)

A Justiça do Trabalho passou a arbitrar os conflitos entre capital e trabalho e, sistematicamente, a apurar e punir os casos de trabalho escravo e infantil no interior do país.

D)

A legislação e as instituições criadas atendiam às reivindicações dos trabalhadores urbanos, mas dentro de estruturas jurídicas e sindicais tuteladas e corporativistas.

E)

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) suprimiu o arbítrio oficial dos empresários e fazendeiros sobre as atividades políticas de operários e camponeses.

Fonte: INEP · ENEM 2011 · 2ª aplicação · Dia 1 · Caderno branco.

Dia 1 · Caderno branco · 2ª aplicação

Resolução comentada

Gabarito: alternativa D.

A legislação incorporou reivindicações de trabalhadores urbanos, mas sua aplicação se dava numa organização que reservava ao Estado grande poder sobre sindicatos e conflitos. Esse é o sentido de tutela e corporativismo no contexto.

A alternativa D reúne conquista e controle. É possível reconhecer direitos efetivos sem repetir a propaganda de que teriam surgido apenas por generosidade do governante ou que garantiam autonomia plena.

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Resolução MMIAtualizado em 07/11/2026