Questão 43 do ENEM 2011 — 2ª aplicação · Dia 1 · Caderno branco

Sociologia · Estado, direito e cidadania
Nesta questão

Enunciado

Atualmente, a noção de que o bandido não está protegido pela lei tende a ser aceita pelo senso comum. Urge mobilizar todas as forças da sociedade para reverter essa noção letal para o Estado Democrático de Direito, pois, como dizia o grande Rui Barbosa, “A lei que não protege o meu inimigo, não me serve”.

SAMPAIO, P. A. Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. In.: Os Direitos Humanos desafiando o século XXI. Brasília: OAB; Conselho Federal; Comissão Nacional de Direitos Humanos, 2010.

No texto, o autor estabelece uma relação entre democracia e direito que remete a um dos mais valiosos princípios da Revolução Francesa: a lei deve ser igual para todos. A inobservância desse princípio é uma ameaça à democracia, porque

A)

resulta em uma situação em que algumas pessoas possuem mais direitos do que outras.

B)

diminui o poder de contestação dos movimentos sociais organizados.

C)

favorece a impunidade e a corrupção por meio dos privilégios de nascimento.

D)

consagra a ideia de que as diferenças devem se basear na capacidade de cada um.

E)

restringe o direito de voto a apenas uma parcela da sociedade civil.

Fonte: INEP · ENEM 2011 · 2ª aplicação · Dia 1 · Caderno branco.

Dia 1 · Caderno branco · 2ª aplicação

Resolução comentada

Gabarito: alternativa A.

Se a proteção da lei desaparece para quem é considerado inimigo ou criminoso, alguns passam a ficar sujeitos ao arbítrio. Um Estado democrático precisa responsabilizar por procedimentos legais, preservando direitos e garantias.

A alternativa A identifica a desigualdade de direitos como ameaça à democracia. Proteger juridicamente uma pessoa acusada não significa absolvê-la de qualquer ato: significa impedir que punição e violência ocorram sem limites legais.

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Resolução MMIAtualizado em 07/11/2026